*Por Nathaly Oliveira, analista de rela\u00e7\u00f5es governamentais da Fecom\u00e9rcio PE (nathaly.oliveira@fecomercio-pe.com)<\/p>\n
\u00a0 O Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva assinou a revoga\u00e7\u00e3o do trecho da MP 1.202\/2023 que estabelecia a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida atende a press\u00e3o feita por grupos pol\u00edticos e sociedade civil, que n\u00e3o concordavam com a a\u00e7\u00e3o. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento trata-se de uma medida presente na Lei n\u00b0 12.546 e prorrogada at\u00e9 2027 pela Lei n\u00b0 14.784\/2023, que tem como intuito beneficiar setores produtivos, a fim de substituir a Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria Patronal (CPP) pela Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB), de acordo com o campo econ\u00f4mico.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, o setor produtivo paga entre 1% e 4,5% da receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamentos dos colaboradores. Com isso, os setores ficam isentos do pagamento desse tributo at\u00e9 que o projeto de lei em car\u00e1ter de urg\u00eancia sobre o tema seja tramitado no Congresso.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Com a publica\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o de parte da MP no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, foram extintos os efeitos quanto \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para os setores, assim volta a valer o estabelecido pela Lei 14.784\/2023. Apesar da assinatura de revoga\u00e7\u00e3o, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abarca uma \u201cdesonera\u00e7\u00e3o parcial\u201d da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O projeto \u00e9 produto de um acordo realizado entre os Poderes Executivo e Legislativo, a fim de substituir os artigos da MP que tratavam do assunto e proporcionar uma constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica inclusiva com os membros do Congresso.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O Governo confirmou que a tem\u00e1tica do projeto de lei ser\u00e1 semelhante a editada pela MP 1.202\/2023, pois a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 conquistar a aprova\u00e7\u00e3o da proposta por meio de negocia\u00e7\u00f5es com o Poder Legislativo e n\u00e3o apenas com a edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria, uma vez que a reonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 um dos principais planos do Governo Federal.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O Presidente da Fecom\u00e9rcio-PE, Bernardo Peixoto, acredita que \u201capesar da revoga\u00e7\u00e3o da reonera\u00e7\u00e3o da folha ser um feito importante, devemos continuar acompanhando os poderes p\u00fablicos para que o projeto do Governo Federal n\u00e3o seja aprovado, pois ocasionaria impactos significantes para o com\u00e9rcio\u201d.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A medida provis\u00f3ria publicada no fim de dezembro, tamb\u00e9m revoga o Perse, programa criado na pandemia de COVID-19 e voltado \u00e0 continuidade das opera\u00e7\u00f5es do setor de eventos e turismo, fortemente impactado pelas restri\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. Esses trechos, de acordo com Alexandre Padilha, ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, continuam valendo dentro da MP anterior.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O Perse \u00e9 o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e plano essencial para a retomada do setor de eventos e turismo, que foram fortemente atingidos pelas restri\u00e7\u00f5es decorrentes da pandemia. Estima-se que o programa custou entre R$17 bilh\u00f5es e R$32 bilh\u00f5es nos per\u00edodos de 2021-2023 para o Governo, enquanto a sua extin\u00e7\u00e3o pode representar uma perda de R$120 a R$ 244 bilh\u00f5es ao ano para a economia. A decis\u00e3o de manter a extin\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 vista com muita preocupa\u00e7\u00e3o pela Fecom\u00e9rcio-PE. Para o Presidente Bernardo Peixoto, \u201cos setores de eventos e turismo s\u00e3o fundamentais no desenvolvimento econ\u00f4mico e social das regi\u00f5es, e a extin\u00e7\u00e3o do Perse trar\u00e1 resultados negativos imediatos para essas pessoas, como a redu\u00e7\u00e3o de empregos e diminui\u00e7\u00e3o de investimentos na localidade\u201d.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Por Nathaly Oliveira, analista de rela\u00e7\u00f5es governamentais da Fecom\u00e9rcio PE (nathaly.oliveira@fecomercio-pe.com) \u00a0 O Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva assinou a revoga\u00e7\u00e3o do trecho da MP 1.202\/2023 que estabelecia a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida atende a press\u00e3o feita por grupos pol\u00edticos e sociedade civil, que n\u00e3o concordavam
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